Processo minerário

833.561/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 298/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.203/2022 - R$ 4.329,01

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2. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 297/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.202/2022 - R$ 9.011,90

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3. 21/07/2021 Seção 1

   Relação nº 291/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 07/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 115

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5. 19/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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