Processo minerário
833.677/2010
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Resumo
13 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/02/2011 e 05/11/2025. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 527/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)
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- Seção 1
Relação nº 401/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°31027/2025/DIFIP-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 210/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (625)
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- Seção 1
Relação nº 55/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°8502/2022/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 77/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°7789/2021/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 45
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 85 do DOU de 27/03/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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