Processo minerário

833.678/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 82/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG-DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE do Voto GG/ANM nº 470, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública, em razão do impedimento legal do Diretor Caio Mario Trivellato Seabra Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.784, de 1999, cuja participação mostrou-se decisiva na deliberação. Em decorrência, fica igualmente sem efeito a Decisão Monocrática nº 12251067/2024, de 1º/4/2024, a Decisão nº 13039012/2024, de 7/6/2024, e o Despacho nº 133907/2024, de 29/8/2024, não publicados, resultantes das defesas não conhecidas.

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2. 04/08/2026 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 66

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3. 20/09/2024 Seção 1

   Relação nº 464/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 38274/2024/CAREAS-MG/ANM

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4. 08/02/2024 Seção 1

   Relação nº 1/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1262)

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5. 11/03/2022 Seção 1

   Relação nº 158/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • Despacho publicado (1971)

     Ofício nº 9283/2022/GEPM/ANM - Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo 10 dias para contestação.

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6. 01/10/2020 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 828 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 01/10/2020 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 828 (ato 2 de 2 nesta data)

   • Permissão de Lavra Garimpeira
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8. 16/10/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 50

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9. 17/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 62

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10. 21/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 232

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11. 05/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 16/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 20/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 04/12/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 11/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 17/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 17/01/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 24/06/2011 Seção 1

    Página 92 do DOU de 24/06/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 24/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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