Processo minerário

833.868/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 307/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1138/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 11 de julho de 2024, - ( PROCESSO ADM.: 48054.931102/2024-55 )

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2. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 317/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1138/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931102/2024-55)

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3. 22/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF

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4. 22/04/2016 Seção 1

   Relação nº 185/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°665/2016-DGTM

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