Processo minerário

834.263/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 06/09/2022 Seção 1

   Relação nº 199/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1705/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931420/2021-73 )

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3. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 150/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1705/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931420/2021-73 )

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4. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 19/11/2015 Seção 1

   Relação nº 705/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:AMARILDO FERREIRA COSTA ME- CPF ou CNPJ 14.418.034/0001-05- Alvará n°12709/2013

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6. 11/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 24/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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