Processo minerário
834.278/2006
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2012 — página do DOU de 25/04/2012
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Página do DOU de 19/04/2013 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.877, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 15/08/2023
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Página do DOU de 26/10/2023 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 5.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 29/12/2023
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Página do DOU de 06/02/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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