Processo minerário
840.283/2012
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO-RD Nº 1.220, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 — página do DOU de 27/11/2013
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Página do DOU de 12/06/2015 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Alvará N°7277/2014 — página do DOU de 13/08/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO — página do DOU de 27/12/2016
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Página do DOU de 12/08/2020 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 74/2025, de 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - — página do DOU de 28/02/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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