Processo minerário

840.419/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°50/2017

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2. 02/12/2016 Seção 1

   Relação nº 136/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1400/16

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3. 12/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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