Processo minerário
840.513/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2014 e 19/06/2017. Estado: Pernambuco. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO.
- Seção 1
Página 66 do DOU de 19/06/2017 — Seção 1
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Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1591/16
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- Seção 1
Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 360/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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