Processo minerário
844.059/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 19/11/2015 — Seção 1
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requerimento de providência cautelar interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR com vistas à postergação da data do — página do DOU de 08/08/2016
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1/2020, de 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Processo — página do DOU de 05/02/2020
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/11/2023
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 — página do DOU de 02/12/2024
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DESPACHO Nº 3.615, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 04/12/2024
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