Processo minerário

844.130/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 486/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.6/2022 - R$ 925,50

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2. 07/05/2021 Seção 1

   Relação nº 15/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°44/2019

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3. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas · p. 71

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4. 26/10/2015 Seção 1

   Página 103 do DOU de 26/10/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 26/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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