Processo minerário

846.019/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2015 Seção 1

   Relação nº 279/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 172/15

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2. 15/04/2015 Seção 1

   Página 67 do DOU de 15/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 30/12/2014 Seção 1

   Relação nº 41/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Torna sem efeito exigência (137)

     OF. N°018/2014-DOU de 21/02/2014

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4. 03/11/2014 Seção 1

   Relação nº 213/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°757/2014

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5. 21/02/2014 Seção 1

   Relação nº 12/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°18/2014

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