Processo minerário

846.019/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/12/2023 Seção 1

   Relação nº 76/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JCA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 31.873.033/0001-70- Alvará n°6040/2023

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2. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     6040/2023

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