Processo minerário
846.077/2022
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/10/2022 e 23/01/2023. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Paraíba. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 5/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença (1322)
Publicado DOU de 12/12/2022
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- Seção 1
Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Aceita a defesa apresentada (1192)
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- Seção 1
Relação nº 95/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 22/2022 - Vencimento em 20/01/2032
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