Processo minerário
846.087/2014
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/08/2014 e 21/03/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE PARAÍBA e Superintendência na Paraíba.
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Relação nº 24/2018/PB · Superintendência na Paraíba
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Despacho publicado (1153)
DOU CONHECIMENTO ao recurso apresentado, e, no mérito, pelo seu DEFERIMENTO. Desta feita, ANULO o inferimento do requerimento do registro de licença referente ao processo DNPMP 846.087/2014.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 121 do DOU de 30/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Página 49 do DOU de 23/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 158/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008 (1281)
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