Processo minerário
846.113/2002
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e o que consta do — página do DOU de 17/02/2011
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Página do DOU de 30/12/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 15/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 25/03/2015 — Seção 1
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Alvará N°9530/2015 — página do DOU de 23/02/2016
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EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 15/2016 — página do DOU de 04/07/2016
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Página do DOU de 06/10/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 18/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 23/10/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 981, DE 3 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 05/04/2019
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Requerimento n° 08700.003931/2017-31 — página do DOU de 21/06/2019
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 403/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 05/08/2024
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Página do DOU de 07/10/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 528/2024, de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 07/10/2024
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