Processo minerário
846.102/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/12/2016 e 08/06/2022. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 85/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 18/2017 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA
-
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1165)
OF. N°1549/2016
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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