Processo minerário
846.116/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/12/2016 e 04/11/2020. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA, Superintendência na Paraíba e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 45/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
MINERAÇÃO JOÃO CÂMARA LTDA EPP- DOU de 18/06/2020
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- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 48
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 141
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DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 36
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Relação nº 18/2017 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE PARAÍBA
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)
OF. N°1532/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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