Processo minerário

846.164/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 79/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.75/2022 - R$ 7.875,75

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2. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.74/2022 - R$ 9.094,83

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3. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 42/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 87/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7040/21

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5. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 30/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.135/2021 - R$ 4.320,52

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6. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 29/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 101

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8. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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9. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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10. 21/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 127

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11. 05/12/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 81

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