Processo minerário

846.196/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 79/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.85/2022 - R$ 9.042,89

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2. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.84/2022 - R$ 13.680,11

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3. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 35/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 87/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7151/21

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5. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 74 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 74 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 117

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8. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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9. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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10. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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