Processo minerário

846.235/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 57/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.133/2022 - R$ 14.382,74

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 66/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.134/2022 - R$ 9.283,73

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3. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 14/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)

     48071.946343/2022-29 133/2022 R$ 14.382,74 PB

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4. 29/12/2022 Seção 1

   Relação nº 728/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48071.946116/2021-12 134/2022 R$ 9.283,73 PB

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5. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 30/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 20/04/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 109

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10. 10/02/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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11. 04/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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12. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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13. 23/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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