Processo minerário
846.172/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/01/2021 e 05/08/2024. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1348/2024
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- Seção 1
Relação nº 108/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1389/2024
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- Seção 1
Relação nº 561/2020 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação: (321)
5298/2020
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