Processo minerário
846.180/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/10/2020 e 05/08/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1345/2024
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- Seção 1
Relação nº 108/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1390/2024
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- Seção 1
Relação nº 83/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6794/21
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- Seção 1
Alvará nº 4.241, de 15 de OUTUBRO de 2020
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