Processo minerário
846.209/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2015 e 24/03/2020. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 89
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50
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Relação nº 25/2018/PB · Superintendência na Paraíba
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°221/2018
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 222/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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