Processo minerário
846.221/2009
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/10/2019 e 22/02/2023. Estado: Paraíba. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 15/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 357 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 357 (ato 2 de 2 nesta data)
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50
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