Processo minerário

846.217/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/02/2023 Seção 1

   Relação nº 15/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 12/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 357 (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 12/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 357 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 14/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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5. 01/12/2015 Seção 1

   Relação nº 415/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°270/2015

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