Processo minerário

846.043/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/09/2026 Seção 1

   Relação nº 492/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48071.946135/2025-72

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 15/09/2025 Seção 1

   Relação nº 466/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.247/2025 - R$ 982,01

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 15/09/2025 Seção 1

   Relação nº 461/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.248/2025 - R$ 9.313,37

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 21/03/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 76/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6414/21

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 1 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 29/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 101

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 12/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 357

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
12. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
13. 15/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
14. 08/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
15. 20/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)