Processo minerário

846.237/2006

5 publicações no Diário Oficial da União entre 16/09/2011 e 10/12/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/09/2011 Seção 3

   AVISO DE RERRATIFICAÇÃO — página do DOU de 16/09/2011

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2. 28/03/2018 Seção 1

   Página do DOU de 28/03/2018 — Seção 1

   • Concessão de Lavra

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3. 02/12/2024 Seção 1

   Página do DOU de 02/12/2024 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Licença

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4. 16/12/2024 Seção 1

   Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 — página do DOU de 16/12/2024

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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5. 10/12/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 3.581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 10/12/2025

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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