Processo minerário

846.264/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     FRANCIVALDO PEREIRA SANTOS- Cessionário:EDUARDO TEODORO DA SILVA- CNPJ ***.628.421-**- PLG n°02/2012

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2. 05/09/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 2/2012 de 09/07/2012- Vencimento em 20/01/2029

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3. 27/11/2017 Seção 1

   Página 127 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 13/11/2017 Seção 1

   Relação nº 105/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 002/2012 de 09/07/2012- Vencimento em 09/07/2017

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5. 09/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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