Processo minerário

846.269/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 90/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5471/22

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2. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 92/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.86/2022 - R$ 13.749,42

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3. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 93/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.87/2022 - R$ 9.327,85

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4. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 36/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.24/2022 - R$ 13.691,74

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5. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 37/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.25/2022 - R$ 9.153,31

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6. 20/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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7. 21/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 742

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8. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 88

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9. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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10. 04/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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11. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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12. 26/12/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 30/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 12/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 13/01/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO

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