Processo minerário

846.222/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2023 Seção 1

   Relação nº 40/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 612/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48071.946153/2021-21 118/2022 PB

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3. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 611/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48071.946318/2022-45 117/2022 PB

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4. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 90/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5073/22

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5. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 116

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7. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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8. 14/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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9. 13/01/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO

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