Processo minerário

846.276/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/02/2023 Seção 1

   Relação nº 14/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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2. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 52

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3. 13/03/2018 Seção 1

   Relação nº 16/2018 · Superintendência na Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°144/2018

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4. 26/10/2017 Seção 1

   Relação nº 100/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°9488/2015

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5. 10/05/2017 Seção 1

   Relação nº 54/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 03/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 15/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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