Processo minerário
846.285/2003
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 30/04/2010
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Edital: O Edital poderá ser consultado e adquirido, a partir da data de — página do DOU de 08/11/2010
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Página do DOU de 09/11/2010 — Seção 3
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Página do DOU de 27/10/2011 — Seção 3
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Página do DOU de 31/03/2020 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/09/2020
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DESPACHO SDL-ANP Nº 519, DE 18 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 19/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/09/2021
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