Processo minerário

846.319/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/06/2026 Seção 1

   Relação nº 48/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27460/2026/SERFIS-PB/RN/ANM

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2. 11/07/2017 Seção 1

   Relação nº 67/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:212/2007 - Vencimento em 27/06/2027

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