Processo minerário

848.013/2002

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1. 28/02/2024 Seção 1

   Página 88 do DOU de 28/02/2024 — Seção 1

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2. 28/02/2024 Seção 1

   Relação nº 16/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°5090/2024/NUOUT-RN/ANM

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3. 29/01/2024 Seção 1

   Relação nº 6/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

     OF. N°1806/2024/NUOUT-RN/ANM

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4. 19/07/2017 Seção 1

   Relação nº 99/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. Nº 906/2017-SGTM/DNPM/RN

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. Nº 907/2017-SGTM/DNPM/RN

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5. 06/07/2017 Seção 1

   Relação nº 100/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Torna sem efeito exigência (560)

     OF. N°277/2017-SGTM/DNPM/RN-DOU de 28/03/2017

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6. 28/03/2017 Seção 1

   Relação nº 29/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°277/2017

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7. 03/03/2015 Seção 1

   Página 102 do DOU de 03/03/2015 — Seção 1

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8. 16/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 14/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 14/02/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE · p. 34

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11. 13/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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