Processo minerário
848.447/2010
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 30/12/2010
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PORTARIA Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 — página do DOU de 23/02/2012
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 30/03/2012
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Página do DOU de 14/06/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 14/02/2013 — Seção 1
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Alvará N°1.208/2005 — página do DOU de 20/03/2013
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ALVARÁ N°12.203/2009 — página do DOU de 14/05/2013
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 11/06/2013
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Alvará N°12.195/2011 — página do DOU de 16/08/2013
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Página do DOU de 12/02/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 29/01/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 05/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 03/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 04/04/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 758, DE 15 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 18/06/2018
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Portaria ANEEL nº 5.230, de 7 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União, — página do DOU de 07/05/2019
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