Processo minerário

848.066/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 19/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°21696/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

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2. 01/09/2025 Seção 1

   Relação nº 48/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°32422/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

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