Processo minerário

848.175/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2023 Seção 1

   Relação nº 8/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (601)

     PLG n°10/2017- Cessionario:848.348/2022-JOSE DE ANCHIETA MORAIS FILHO- CNPJ 090.766.084-31

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2. 22/12/2022 Seção 1

   Relação nº 134/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 10/2017 de 18/12/2017- Vencimento em 20/12/2027

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3. 20/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°10/2017 de 18/12/2017 - Prazo 5 anos

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