Processo minerário
848.180/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°81/2007 — página do DOU de 10/06/2010
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/01/2012
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Página do DOU de 14/06/2012 — Seção 1
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PORTARIA Nº 24, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 — página do DOU de 02/10/2013
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Página do DOU de 26/12/2014 — Seção 1
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Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado — página do DOU de 16/11/2016
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Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada — página do DOU de 13/01/2017
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