Processo minerário
848.183/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2019 e 12/01/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 1/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 73
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 355
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