Processo minerário

848.081/2002

11 publicações no Diário Oficial da União entre 10/09/2010 e 16/04/2025.

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10/09/2010 Seção 1

Página do DOU de 10/09/2010 — Seção 1
- Registro de Licença
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25/04/2013 Seção 1

Página do DOU de 25/04/2013 — Seção 1
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09/05/2014 Seção 1

Página do DOU de 09/05/2014 — Seção 1
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10/02/2015 Seção 1

Página do DOU de 10/02/2015 — Seção 1
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17/11/2016 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 17/11/2016
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26/07/2017 Seção 1

Alvará N°11.805/2016 — página do DOU de 26/07/2017
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10/07/2018 Seção 1

ALVARÁ N°5954/2017 — página do DOU de 10/07/2018
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07/05/2019 Seção 1

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 7 de — página do DOU de 07/05/2019
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25/05/2021 Seção 1

INSTRUÇÃO NORMATIVA PFE-FUNAI/PGF/AGU Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 25/05/2021
- Concessão de Lavra
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18/11/2024 Seção 1

ALVARÁ N°35/2023 — página do DOU de 18/11/2024
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16/04/2025 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/04/2025
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