Processo minerário
848.210/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/11/2019 e 21/12/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 117/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 78/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3178/21
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47
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