Processo minerário
850.044/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/07/2016 e 10/02/2020. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e outros 1.
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Despacho Relação nº 24/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°AI N° 609/2019 - Gerência Regional/PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 102
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Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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