Processo minerário
850.114/2015
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/10/2016 e 05/02/2025. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 37/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°339/2024
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- Seção 1
Relação nº 106/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°339/2024/DIFIS-PA/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 287 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 287 (ato 2 de 2 nesta data)
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 40
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DESPACHORELAÇÃO Nº 23/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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