Processo minerário
850.139/2016
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de providência cautelar interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR com vistas à postergação da data do — página do DOU de 08/08/2016
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Página do DOU de 06/03/2017 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/05/2017
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Página do DOU de 27/06/2017 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 09/08/2017 — Seção 1
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