Processo minerário
850.232/2017
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 03/05/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 20/09/2017
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Página do DOU de 20/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 24/03/2022 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/08/2025
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ALVARÁ Nº 1.474, DE 2 DE MARCO DE 2026 — página do DOU de 04/03/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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