Processo minerário

850.273/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/12/2021 Seção 1

   Relação nº 327/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 01/12/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 112 (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 01/12/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 112 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87

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5. 26/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 44 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 26/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 44 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 61

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8. 03/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 39

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9. 27/03/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 29/2019

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10. 21/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 81

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11. 20/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 68

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12. 20/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 44

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13. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 73

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14. 06/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 06/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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