Processo minerário
850.292/2004
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 01/03/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 11/03/2016
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Página do DOU de 23/06/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 22/02/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 21/06/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 16/05/2023 — Seção 1
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DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 3 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 06/05/2024
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