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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

850.438/2019

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/08/2019 e 23/05/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 126/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.68/2023 - R$ 5.165,22

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  2. Seção 1

    Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 82

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  3. Seção 1

    Relação nº 161/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2192/22

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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