Processo minerário

850.505/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 541/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950460/2024-17

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2. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 329/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.394/2024 - R$ 10.971,15

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 317/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.393/2024 - R$ 48.964,97

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4. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2242/22

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6. 16/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 209

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7. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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8. 04/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 160

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9. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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10. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87

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11. 29/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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